O título de eleitor é um documento fundamental para o cidadão brasileiro exercer seu direito de voto nas eleições. Para quem ainda não possui o documento, é importante saber quais são os documentos necessários para tirar o título de eleitor e o processo para realizar a emissão, tanto presencialmente quanto de forma online. Neste guia completo, vamos explicar detalhadamente o que você precisa para tirar o título de eleitor, além de dicas importantes sobre prazos, procedimentos e como regularizar a situação eleitoral caso esteja irregular.
O Que é o Título de Eleitor?
O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral, ou seja, que o cidadão está apto a votar nas eleições. O documento também é essencial para alguns outros atos civis no Brasil, como a emissão de passaportes e a inscrição em concursos públicos, pois comprova que o indivíduo está regular com a Justiça Eleitoral.
Além disso, o título de eleitor permite o acesso a outros serviços públicos e a participação ativa na vida democrática do país, através do voto direto em eleições municipais, estaduais e federais.
Quem Deve Tirar o Título de Eleitor?
A inscrição eleitoral é obrigatória para cidadãos brasileiros a partir dos 18 anos, e opcional para jovens entre 16 e 17 anos. Além disso, para maiores de 70 anos, o alistamento eleitoral é facultativo, assim como para analfabetos.
Se você está entre as pessoas que precisam tirar o título de eleitor pela primeira vez ou precisa regularizar sua situação, este guia será útil para entender como proceder.
Documentos Necessários para Tirar o Título de Eleitor
Se você deseja tirar o título de eleitor pela primeira vez, o processo é relativamente simples. Veja abaixo quais são os documentos obrigatórios que você precisará apresentar:
1. Documento de Identificação com Foto
É necessário apresentar um documento oficial de identificação que contenha foto. As opções mais aceitas são:
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (mesmo que tenha validade vencida, ainda é aceita para esse fim);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Passaporte (com exceção da versão de passaporte que não contém informação de filiação).
Esses documentos comprovam sua identidade para a emissão do título de eleitor. É importante que o documento esteja em bom estado de conservação e que a foto seja recente o suficiente para permitir fácil identificação.
2. Comprovante de Residência
Outro documento necessário para tirar o título de eleitor é um comprovante de residência atualizado. Este documento é importante para definir a zona eleitoral onde o eleitor irá votar. Podem ser aceitos como comprovante de residência:
- Contas de luz, água, telefone, gás;
- Contratos de aluguel;
- Faturas de cartão de crédito;
- Correspondências bancárias ou de órgãos públicos.
O comprovante deve estar no nome do eleitor ou de parentes próximos (pais, cônjuge, etc.), e não pode ter mais de três meses de emissão.
3. Comprovante de Quitação do Serviço Militar (Para Homens Maiores de 18 Anos)
Para homens com mais de 18 anos, é obrigatório apresentar o certificado de quitação do serviço militar. Esse documento comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações militares, o que é um requisito para obter o título de eleitor.
Alguns documentos válidos incluem:
- Certificado de Alistamento Militar;
- Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI);
- Certificado de Reservista.
Esse requisito é dispensado para os homens que já completaram 45 anos, pois a obrigatoriedade do serviço militar se aplica até essa idade.
4. CPF (Cadastro de Pessoa Física) (Opcional)
Embora não seja obrigatório, a Justiça Eleitoral recomenda que o cidadão apresente o CPF no momento da solicitação do título de eleitor. Isso pode facilitar o processo de registro e consulta de informações futuras.
Se você não possui o CPF, pode solicitá-lo em qualquer agência dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, mediante pagamento de uma pequena taxa.
Como Tirar o Título de Eleitor Online
Desde 2020, a Justiça Eleitoral permite que o título de eleitor seja emitido de forma totalmente online, sem a necessidade de comparecimento presencial a um cartório eleitoral. O processo é feito através do sistema Título Net, uma plataforma que facilita o registro de novos eleitores e a regularização eleitoral.
Passo a Passo para Tirar o Título de Eleitor Online:
- Acesse o Título Net:
- Entre no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acesse o serviço Título Net: Título Net.
- Escolha a Opção “Não Tenho Título”:
- No portal, selecione a opção “Não tenho título” para iniciar o processo de alistamento eleitoral.
- Preencha o Formulário com Seus Dados:
- Preencha as informações solicitadas, como nome completo, data de nascimento, nome dos pais, e-mail e telefone de contato.
- Envie os Documentos Necessários:
- O sistema solicitará que você envie digitalmente os documentos exigidos: um documento de identidade com foto, comprovante de residência, e, se aplicável, o comprovante de quitação militar. Os documentos devem ser escaneados ou fotografados, e o arquivo deve estar nítido e legível.
- Foto do Rosto (Selfie):
- Também será necessário enviar uma foto do seu rosto (selfie) segurando o documento de identidade, para que a Justiça Eleitoral possa confirmar sua identidade.
- Acompanhe o Pedido:
- Após completar o cadastro e enviar os documentos, você receberá um número de protocolo. Acompanhe o andamento da solicitação no site do TSE ou através do e-mail que você cadastrou. Geralmente, o processo de emissão leva alguns dias úteis.
Vantagens do Título de Eleitor Online
- Comodidade: Você pode fazer todo o processo de casa, sem precisar ir até um cartório eleitoral.
- Rapidez: A emissão do título online é rápida, e o documento pode ser acessado através do aplicativo e-Título logo após a aprovação do pedido.
- Sustentabilidade: Não há necessidade de impressão do documento, já que ele pode ser utilizado digitalmente no e-Título.
Como Regularizar o Título de Eleitor
Se você já tem o título de eleitor, mas está com a situação irregular (por exemplo, não votou nas últimas eleições e não justificou a ausência), é necessário regularizar o título de eleitor. Esse processo também pode ser feito através da plataforma Título Net ou presencialmente em um cartório eleitoral.
Passo a Passo para Regularização Online:
- Acesse o site do TSE e clique em Regularização de Título.
- Preencha os dados solicitados e envie os documentos necessários.
- Se houver multas eleitorais pendentes, pague o boleto gerado no sistema e envie o comprovante.
- Acompanhe o status da sua regularização pelo número de protocolo gerado após a solicitação.
Prazos Importantes para o Título de Eleitor
É importante ficar atento aos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para a emissão do título de eleitor e regularização da situação eleitoral. Normalmente, títulos de eleitor podem ser solicitados até 150 dias antes da eleição. Para regularização, o prazo pode ser similar, mas é importante consultar as datas oficiais do Tribunal Superior Eleitoral.
Como Acessar o Título de Eleitor Digitalmente: Aplicativo e-Título
Depois de tirar o título de eleitor, você pode acessá-lo digitalmente através do aplicativo e-Título, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
Benefícios do Aplicativo e-Título:
- Facilidade de Acesso: O aplicativo permite que você acesse seu título de eleitor a qualquer momento, sem a necessidade de portar o documento físico.
- Verificação de Local de Votação: O e-Título também oferece informações sobre a sua zona e seção eleitoral, facilitando a localização do seu local de votação.
- Justificativa Eleitoral: Caso não possa comparecer à sua seção eleitoral no dia da eleição, o aplicativo permite que você faça a justificativa diretamente pelo celular.
Conclusão
O processo para tirar o título de eleitor é simples e essencial para que você exerça seu direito de voto nas eleições. Com a facilidade do Título Net, agora você pode tirar o documento totalmente online, sem a necessidade de sair de casa. A Justiça Eleitoral também oferece o e-Título, que traz mais comodidade para acessar e gerenciar seu título diretamente pelo celular.
Além disso, é fundamental que você esteja atento aos prazos e documentos necessários para não perder a oportunidade de participar das próximas eleições. Lembre-se de que o voto é um direito e também um dever do cidadão.
Referências:
